Lawyers with experiencie prepare, manage, and either: criminal prosecute or defend a court action in Portugal jurisdiction , as an agent for companies or private citizens, and who also gives advice on civil legal issues: foreigner buying propertys/real estate in Portugal, Mozambique our Portuguese Islands to acess a EX-Gold Visas: a Legal Residence Permit in Portugal .
経験豊富な弁護士は、企業や民間人の代理人として、ポルトガルの管轄区域での刑事訴追または訴訟の弁護を準備、管理し、また、ポルトガル、モザンビークで不動産を購入する外国人などの民事法的問題についてのアドバイスも提供します。ポルトガル諸島に滞在して、EX ゴールド ビザ (ポルトガルでの合法的な居住許可) を取得します。

Quem somos?

Seja bem-vindo ao escritório de Nuno Ferreira de Lima-Advogados*, este escritório de advocacia é constituído por uma equipa de 5 Advogados, todos com mais de 15 anos de experiência(nas mais diversas áreas do Direito), dedicamos a nossa especial atenção para prestação de serviços jurídicos personalizados para o perfil de cada cliente.

-A nossa principal preocupação é dar uma solução rápida para o seu problema.

(* Connosco os clientes estarão sempre em 1.ºlugar.)

Direito Penal e Contra-ordenacional:
Queixa-crime;
Acusação Particular;
Constituição de Assistente;
Pedidos de indemnização Civil;
Contestações para arguidos de Acusações Penais;
Requerimento de abertura de Instrução;
Recursos.
Impugnações Multas/Coimas Rodoviárias;
Recursos de decisões da ANSR para tribunal;
E ainda recursos de decisões de outras Autoridades: ASAE, APA, etc.

Direito Civil:
Registos predial, comercial, civil, auto e atos Notariado;
Contratos de Arrendamento Habitacional e Comercial;
Ações de despejo, Injunções, notificações para aumentos de renda, etc.
Constituição de Propriedade Horizontal e Condomínios, Assembleias de Condomínio, impugnação judicial de decisões de condomínio, etc;
Constituição de Associações;
Defesa de Direitos de Personalidade;
Processos judiciais de Maiores Acompanhados(antigo regime de interdições/ inabilitações);
Direitos Reais: Posse, usufruto e aquisições de propriedade por Usucapião, demarcações de prédios, etc.
Acidentes de Viação;
Acões de Responsabilidade Civil Contratual ou Extra-contratual.
Contratos de Empreitada;

Direito de Familia e Menores:
Consultas quanto ao regime de bens a celebrar casamentos;
Convenções Antenupciais;
Divórcios;
Regulação(ou alteração) das responsabilidades parentais(incluindo as pensões de alimentos);
Regulação da guarda de animais domésticos por ex-conjuges;
Ações judiciais de Partilha de Bens por divórcio ou por herança( Ações de Inventário).
Processos de adopção / apadrinhamento civil;

Direito Imobiliário, Urbanização e Administrativo
Contratos de promessa de aquisição de Imóveis;
Contratos de compra/venda de Imóveis(rusticos/ Urbanos)
Contratos de Comodato;
Contratos de Permuta de imóveis;
Contratos de Leasing imobiliário;
Acompanhamento dos procedimentos e processos de edificação e urbanização no âmbito na Construção Civil e junto das entidades administrativas competentes;
Expropriações;
Defesas e Impugnações de decisões administrativas de aplicação de coimas no âmbito do R.J.E.U., etc.

Direito Laboral (à luz das ultimas alterações de maio2023)
Relações individuais de trabalho:
Contratos de Trabalho (com/sem termo);
Contratos de Prestação de serviços;
Processos disciplinares, sanções disciplinares;
Respostas a notas de culpa, etc;
Comunicações de Despedimento, despedimento por extinção do posto trabalho, abandono, etc;
Ações de Impugnação de despedimento ilícito;
Acidentes de trabalho e doenças profissionais e respectivas ações judiciais;
Apoio na regulamentação da Segurança Social.

Relações Colectivas de Trabalho:
Apoio a entidades Sindicais e Comissões de Trabalhadores( e seus dirigentes);
Ações judiciais colectivas no âmbito da violação de Contratos Colectivos de Trabalho;
Despedimentos Colectivos;
Avenças em regime de outsourcing a Grupos de empresas,etc.

Direito Comercial e Societário
Constituição de Sociedades comerciais: pluri-sociais ou unipessoais;
Fundações e IPSS.s ;
Apoio no âmbito de redaçao e registo de atas, assembleias gerais, deliberações sociais (impugnações judiciais), etc;
Prestações Suplementares, garantias, etc;
Alterações de posições sociais;
Insolvências pessoas colectivas e singulares;
Propriedade Industrial: registo de patentes, patrocinio judiciario no âmbito do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão;
Reestruturação e recuperação de Empresa (PER e SIREVE), etc;
Contratos de Agência, franchising e distribuição.

Direito Fiscal
Reclamações graciosas;
Defesa e Oposições ao pagamento de coimas tributárias;
Recurso de decisões da A.T.para o Tribunal Administrativo e Fiscal;
Reversões fiscais; etc.
Recursos para a 2.ªInstância.

Recuperação de Créditos e Cobrança de dividas
Processos extra-judiciais;
Processos em Julgados de Paz;
Processos executivos e
Injunções.

Parcerias Multidisciplinares
Temos acordos protocolados com diversos parceiros, no sentido de prestar um serviço integrado nas áreas de financiamento bancário(P.ex. sector Imobiliário), agente de execução, Contabilidade e gestão de empresas(economista, ex-quadro Bancário, com mais de 25 anos de experiência na banca), ROC, entre outros profissionais. Contacte-nos para mais informações.**

**Fazemos tb registos prediais(imoveis U e R), legalização de veiculos de matricula estrangeira junto do IMTT e C.R.A., reconhecimentos de doc.s, procurações e demais atos notariais.
Temos já uma longa experiência comercial.
-Estamos disponíveis p/ colaborar c/ empresas em regime de parceria ou de avença, prestando igualmente serviços a particulares [p.ex Pareceres juridicos, apoio a Candidaturas programas junto F.A., Fundos UE,etc]
Consultas Online (Skype / Whatsapp) ou presenciais c/ pré-agendamento (c/ provisão honorários valor base€90/h) , atendimentos em qualquer parte no Pais ou Estrangeiro.

PS: Damos igualmente apoio as todas as questões de legalização de prédios Rusticos n registados no Balcão BUPI . E/ou U.(Direito Urbanismo/construção) ,Arrendamento habitacional (e comercial) à luz do novo regime juridico de 2023,.incluindo Trespasses de Estabelecimentos comerciais(cessões de exploração de empresa).
-Prestamos apoio a Fundos de Investimento Imobiliário Nacionais e Estrangeiros e damos apoio à gestão de projectos de Alojamento local.
-Na area do imobiliário, prestamos ainda apoio à Constituição de condominios, elaboração de novos regulamentos à luz das regimes juridicos mais recentes 2023, bem como apoio à realização Assembleias condominio.

Furthermore, we inform you that we have partnerships with several foreign offices, as well as that we collaborate (with discounts) on an agreement basis with some of the Portuguese Communities spread throughout the Portuguese Diaspora, where more than 5 million Portuguese reside, from Europe, the United States of America, Canada, Caribbean, South America, Portuguese and Francophone Africa, as well as in the Middle East: Israel, Lebanon, Qatar, Saudi Arabia, Dubai in Asia: India, Goa, Daman and Diu, Thailand, Singapore, Taiwan, Macau , Hong Kong, China, Timor-Leste, Japan, Australia and New Zealand. You can contact us 24 hours a day, our team of lawyers will give you a full answer to your question within -24 hours on workingdays.
さらに、当社は複数の外国事務所とパートナーシップを結んでいること、また、ヨーロッパから 500 万人以上のポルトガル人が居住するポルトガル離散地域全体に広がるポルトガル人コミュニティの一部と契約に基づいて協力 (割引あり) していることもお知らせします。 、アメリカ合衆国、カナダ、カリブ海地域、南アメリカ、ポルトガル語およびフランス語圏のアフリカ、および中東: イスラエル、レバノン、カタール、サウジアラビア、アジアのドバイ: インド、ゴア、ダマンおよびディウ、タイ、シンガポール、台湾、マカオ、香港、中国、東ティモール、日本、オーストラリア、ニュージーランド。 24 時間いつでもご連絡いただけます。当社の弁護士チームが営業日の 24 時間以内にご質問に完全にお答えします。