1ª ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 1976
Programa do Partido Popular Democrático –
Reconstrução Nacional pela Social Democracia
Páginas:125
Dimensões: 210x145 mm
Peso: 136
TX-A026-G166-0.57PR

Exemplar em bom estado , sem rasgos, alguns picos de oxidação na capa.

PREÇO: 16.00€
Acresce portes – Correio Editorial

1. A PROPOSTA DO P.P.D. AO POVO PORTUGUÊS

1.1. A social-democracia para Portugal

1.1.1. Ao concorrer às primeiras eleições para a Assembleia da República e, consequentemente, ao candidatar-se a governar Portugal, apresenta o P.P.D. o seu Programa de Governo ao Povo Português. Um programa elaborado com realismo, mas também com a ambição de adoptar todas as medidas estruturais ou conjunturais aptas a con-seguir as profundas modificações que se impõem e a resolver o impasse social, político e económico que ao nosso país se depara, e construir assim uma sociedade justa e progressista para todos os trabalhadores.

Um programa que se quis como a resultante e o equilíbrio de duas linhas de força fundamentais:

a) Em primeiro lugar o P.P.D. é o único partido que com coerência apresentou um projecto social-democrata como saída realista e progressista para a conformação do amanhã em Portugal, que é o de todos os que trabalham. É também o único Partido que o povo reconheceu como intérprete credenciado da ideologia social-democrata. O que significa que fazem parte do nosso ideário e das metas a atingir todos os valores do socialismo democrático, de tradição humanista europeia. Valores que são os da democracia política, os da democracia social e os da democracia económica. Valores que são a liberdade, a

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igualdade, a fraternidade, a solidariedade, e que formam a imagem autêntica da pessoa humana.

Dito de outro modo, a proposta do P.P.D. é a de superação das injustiças das formas de vida do capitalismo e da abertura a novo tipo de relações humanas e de trabalho assentes na emancipação, no fim de toda a alienação e exploração de velhas classes capitalistas ou de novas classes burocráticas opressoras. Trata-se, além disso, duma proposta aberta a todos os valores da cultura, sem discriminação e sem enfeudamento dogmático e acrítico; duma proposta, enfim, à qual o povo mediante eleições livres - dará a legitimidade e marcará os ritmos da sua realização.

b) Em segundo lugar, o P.P.D. pretende governar um país concreto: Portugal de 1976 a 1980. Portugal à beira da rotura económica e social. Portugal dilacerado por ódios, intolerâncias, partidarismos e aventureirismos. Portugal um país que deixará de o ser se não for rapidamente e realisticamente reconstruído. Como nós o pretendemos, adaptando por isso o modelo social-democrata ao condicionalismo existente e previsível nos quatro anos de Governo, trata-se de um projecto de salvação e reconstrução nacional.

1.1.2. Este é o programa ao serviço do qual o P.P.D. mobilizará patrioticamente todas as suas energias, congregando à sua volta a maioria do povo português.

Se este objectivo se alcançar-se a maioria do povo português quiser confiar ao P.P.D. o encargo do governar Portugal durante os próximos quatro anos - então os princípios e os objectivos imediatos da politica portuguesa serão os que constam deste programa.

O povo é, porém, o único soberano legítimo. E se, em virtude dos resultados eleitorais, nos quiser impor a necessidade de coligação com outros partidos democráticos, ou de passar à oposição, o P.P.D. fá-lo-á por respeito à vontade do povo e em ordem para obter para Governo de Portugal o maior apoio social possível. Mas há coisas

nas quais o P.P.D. não transigirá: na democracia, na paz, na reconciliação de todos os portugueses.

1.1.3. A Social-Democracia é a via das reformas estruturais profundas e permanentes desta nossa sociedade gravemente distorcida por situações de miséria ancestral, pelo conformismo e pela pretensão de manter ocultas velhas e novas injustiças e atrasos, pelos ódios e tensões que, defraudando as esperanças do 25 de Abril de 1974, vêm acentuando as divisões entre os portugueses. Com esforço constante, o Partido Popular Democrático dará conteúdo e sentido às aspirações de mudança e reforma que por todo o lado se agitam com vista à libertação progressiva do homem português e à consolidação das esperanças de vida melhor despontadas pelo 25 de Abril.

Mas o objectivo de construir rapidamente uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna passa necessária e previamente pela estabilização e consolidação da democracia política, com escrupuloso respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos Portugueses. Sem democracia política não poderemos avançar na linha dos ideais sociais-democráticos, criando as condições objectivas que permitirão ao homem concreto gozar de zonas crescentes de liberdade efectiva.

1.2. Pela paz e reconciliação entre os portugueses

Do nosso programa consta claramente que a trave-mestra da ordem democrática há-de ser o reconhecimento e a promoção dos direitos fundamentais, inalienáveis e imprescritíveis do homem. Este será, pois, o nosso primeiro empenho no Governo e na Assembleia da República.

Para firmar o Estado democrático, há que assegurar o respeito pelos direitos fundamentais e promover a paz e a reconciliação entre os portugueses.

Propomo-nos lutar pelo rigoroso cumprimento da Constituição, pondo desde logo cobro a todos os desvios .-