SINOPSE
A presente publicação pretende ser uma aproximação prática, sob a forma de sinopse,
que visa colocar ao dispor do aluno de Direito, do profissional do foro ou, mesmo, do
decisor político, uma espécie de breviário sobre os aspectos essenciais do regime da
fiscalização da inconstitucionalidade e da ilegalidade, um instituto jurídico que apresenta,
hoje em dia, uma relevância cada vez mais significativa. É isso que explica as profusas
referências à jurisprudência do Tribunal Constitucional, bem como a quase total ausência
de remissões ou desenvolvimentos doutrinários, sem embargo de, na parte final, se inserir
um conjunto completo de indicações bibliográficas sobre o tema.