CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS - 1966
Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de novembro (grande reforma do Direito da Família);
Decreto-Lei n.º 200-C/80, de 24 de junho;
Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de julho;
Decreto-Lei n.º 328/81, de 4 de dezembro;
Decreto-Lei n.º 262/83, de 16 de junho;
Decreto-Lei n.º 225/84, de 6 de julho;
Decreto-Lei n.º 190/85, de 24 de junho;
Lei n.º 46/85, de 20 de setembro;
Decreto-Lei n.º 379/86, de 11 de novembro.
Edição: Livraria Almedina
Coimbra- 1987
Páginas: 640
Dimensões: 215x150 mm
Encadernação: Capa dura
Peso:710
TX-A026-G740-2.08PR

Exemplar em bom estado, sem anotações ou sublinhados. Tem um carimbo na página de ante-rosto

PREÇO: 22.00€
Acresce porte – Correio Editorial Particular

A obra "Código Civil Português (1966)", publicada pela Livraria Almedina, é uma das edições clássicas do Código Civil português e foi, durante décadas, uma referência indispensável para juristas, advogados, magistrados e estudantes de Direito.

Conteúdo

O Código Civil encontra-se dividido em cinco livros:

Parte Geral
Personalidade jurídica
Pessoas singulares e coletivas
Negócio jurídico
Prescrição e caducidade
Direito das Obrigações
Contratos
Compra e venda
Arrendamento
Responsabilidade civil
Enriquecimento sem causa
Direitos Reais
Propriedade
Usufruto
Servidões
Hipoteca
Posse
Direito da Família
Casamento
Regime de bens
Filiação
Adoção
Poder paternal (designação utilizada à época)
Direito das Sucessões
Heranças
Testamentos
Legítimas
Partilhas
Importância histórica

O Código Civil de 1966 entrou em vigor em 1 de junho de 1967, substituindo o antigo Código de Seabra, que vigorava desde 1868. A elaboração foi coordenada por uma comissão de prestigiados juristas portugueses, destacando-se João de Matos Antunes Varela, sendo por isso muitas vezes designado por "Código de Varela". Outros juristas, como Adriano Vaz Serra, tiveram também um papel fundamental na sua elaboração.

Para utilização prática, deixou naturalmente de estar atualizada, uma vez que o Código Civil sofreu centenas de alterações desde então, especialmente em matérias como:

direito da família;
arrendamento urbano;
propriedade horizontal;
proteção do consumidor;
contratos;
sucessões.