Profissional
Tipo: Penal
Descrição
Editor: Quid Juris
Páginas: 432
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos • Lei do Cibercrime • prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas • indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica • objetivos, prioridades e orientações de política criminal • regime das armas e munições • responsabilidade na atividade desportiva • exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez • condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • regime do cheque sem provisão • tráfico e consumo de estupefacientes • regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos • ilícito de mera ordenação social.
Envio pelo correio. Portes grátis.
* Consulte outros livros que tenho anunciados nesta categoria.
Páginas: 432
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• Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos • Lei do Cibercrime • prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas • indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica • objetivos, prioridades e orientações de política criminal • regime das armas e munições • responsabilidade na atividade desportiva • exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez • condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • regime do cheque sem provisão • tráfico e consumo de estupefacientes • regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos • ilícito de mera ordenação social.
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ID: 636829315
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