Constituições Portuguesas –
Marcello Caetano
Verbo
Quinta edição ,segundo a edição revista e actualizada pelo autor com a análise da Constituição de 1976
Páginas: 157
Dimensões: 210x140 mm
Peso: 223
TX-A026-G260-0.88EE

Exemplar bem conservado, sem rasgos, sem anotações

PREÇO: 16.00€
Acresce portes de envio – Correio Editorial

A obra Marcello Caetano, Constituições Portuguesas é um pequeno mas importante ensaio de Direito Constitucional e História político-jurídica de Portugal, muito usado no ensino universitário durante o século XX.

Síntese do essencial sobre a edição a 5.ª edição, revista e atualizada com análise da Constituição de 1976):

CONTEÚDO E OBJETIVO DA OBRA

O livro é uma síntese histórica e jurídica das Constituições portuguesas, desde o liberalismo até ao período contemporâneo.

Principais constituições analisadas:
Constituição de 1822
Carta Constitucional de 1826
Constituição de 1838
Constituição Republicana de 1911
Constituição do Estado Novo (1933)
Constituição de 1976 (nas edições mais recentes)

O objetivo é mostrar:

A evolução do constitucionalismo português
As mudanças de regime (monarquia → república → ditadura → democracia)
A relação entre texto constitucional e realidade política

PERSPETIVA DE MARCELLO CAETANO

A leitura da obra deve ter em conta quem foi o autor:

Professor de Direito Constitucional
Último chefe de governo do Estado Novo (1968–1974)
Isso reflete-se na obra:

Forte rigor técnico-jurídico
Tendência para interpretar a Constituição de 1933 de forma menos crítica
Visão evolutiva do constitucionalismo, mas com alguma continuidade institucional

PARTICULARIDADE DA EDIÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1976

A edição é especialmente interessante porque:

Já inclui análise da Constituição democrática de 1976
Representa um olhar de um jurista do antigo regime sobre o novo sistema democrático
Permite comparar:
Modelo autoritário (1933)
Modelo democrático (1976)

Este contraste torna a obra valiosa do ponto de vista histórico.

Importância da obra
Considerada uma síntese clássica do constitucionalismo português
Muito usada no ensino jurídico
Útil para:
Estudantes de Direito
Investigadores de História política
Colecionadores de obras do século XX
AVALIAÇÃO GERAL

Pontos fortes:

Clareza e síntese
Rigor jurídico
Visão panorâmica das constituições portuguesas

Limitações:

Alguma marcação ideológica (inevitável pelo autor)
Análise da Constituição de 1976 ainda inicial (nas primeiras edições)

UM RESUMO CAPÍTULO A CAPÍTULO,
como Caetano interpreta cada Constituição (isso costuma ser a parte mais interessante desta obra).

ESTRUTURA E RESUMO POR CAPÍTULOS
1. INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO

Nesta parte inicial, Caetano explica:

O que é uma Constituição (lei fundamental do Estado)
Diferença entre:
Constituição formal (texto escrito)
Constituição material (realidade política)
Ideia-chave:
Nem sempre o que está escrito corresponde ao que acontece na prática

Também faz um enquadramento do:

Constitucionalismo liberal (século XIX)
Evolução até aos regimes contemporâneos
2. CONSTITUIÇÃO DE 1822

Primeira Constituição portuguesa, saída da Revolução Liberal de 1820.

Características:
Forte influência das ideias liberais e revolucionárias
Soberania nacional
Separação de poderes
Cortes com grande poder
Interpretação de Caetano:
Documento idealista e radical
Pouco adaptado à realidade portuguesa da época
Instável politicamente

3. CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826

Outorgada por D. Pedro IV.

Características:
Regime monárquico moderado
Introdução do Poder Moderador
Parlamento bicameral (Câmara dos Pares + Deputados)
Leitura de Caetano:
Mais equilibrada e pragmática que a de 1822
Tentativa de conciliar tradição e liberalismo
4. CONSTITUIÇÃO DE 1838

Resultado de nova fase revolucionária.

Características:
Compromisso entre 1822 e 1826
Redução do poder do rei
Reforço do parlamento
Avaliação:
Documento de transição
Pouca duração → instabilidade política
5. CONSTITUIÇÃO DE 1911

Implantação da República após a queda da monarquia.

Características:
Regime republicano
Forte anticlericalismo
Parlamento dominante
Presidente com poderes limitados
Interpretação de Caetano:
Excesso de parlamentarismo
Falta de estabilidade governativa
Uma das causas da crise da I República

6. CONSTITUIÇÃO DE 1933 (ESTADO NOVO)

Ligada ao regime de António de Oliveira Salazar.

Características:
Regime autoritário
Estado corporativo
Limitação de liberdades políticas
Presidente com papel relevante, mas sistema controlado
Visão de Caetano:
Apresentada como:
Estabilizadora
Adaptada à realidade portuguesa
Dá ênfase à ordem e à autoridade

Aqui nota-se mais claramente a posição do autor.

7. CONSTITUIÇÃO DE 1976

Resultado da Revolução dos Cravos.

Características:
Regime democrático
Amplos direitos fundamentais
Influência inicial de ideais socialistas
Sistema semipresidencial
Leitura de Caetano (muito interessante):
Reconhece a importância democrática
Mas vê:
Algum excesso ideológico
Risco de instabilidade
Analisa com olhar técnico, mas também crítico
Ideias centrais do livro

Ao longo da obra, destacam-se algumas ideias fundamentais:

1. EVOLUÇÃO NÃO LINEAR
Portugal alterna entre:
Liberalismo
Autoritarismo
Democracia
2. DISTÂNCIA ENTRE TEORIA E PRÁTICA
As Constituições nem sempre funcionam como previsto
3. Importância da estabilidade
Caetano valoriza sistemas que garantam ordem e continuidade
4. Influência do contexto histórico
Cada Constituição nasce de uma crise ou mudança política
CONCLUSÃO GERAL

A obra não é apenas descritiva — é também interpretativa.

Funciona como:

Manual de estudo
Ensaio político-jurídico
Testemunho de uma época

E tem um interesse especial:

Mostra como um protagonista do antigo regime analisa a transição para a democracia