Particular
Descrição
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Lei do Tribunal Constitucional
Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas
Lei do Tribunal Constitucional
Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas
ID: 661295363
Publicado 23 de setembro de 2025
Constituição da República Portuguesa - Universitário
5 €
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