Autor: Adriano Moreira (n. 1922 - f. 2022)
Titulo: Estudos Jurídicos
Local da edição: Lisboa
Editora: Junta de Investigações do Ultramar
Ano da edição: 1960
Nº de páginas: 236
Dimensões: 25,5 cm x 19,5 cm
1ª edição`
Colecção: Estudos de Ciências Políticas e Sociais - nº 40
Tema: Ciências Jurídicas
Estado do livro: Livro ainda por abrir (in - 8º). Miolo limpo. Ligeiros pontos de acidez na capa conforme imagem anexa. Contêm carimbo de posse na folha de guarda do livro com a chancela "Abatido" em cima do carimbo.
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nota: em virtude do livro se encontrar por abrir optei por transcrever o índice do mesmo:
Página
9 - Regime jurídico das detenções
37 - Sobre o 'habeas corpus'
69 - A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre o 'habeas corpus'
89 - Critério das medidas de segurança
125 - Aspectos da tutela penal da economia
163 - Conceito e valor da reincidência
195 - A estrutura dos crimes habituais
211 - Crimes políticos e habitualidade
221 - O problema da identificação