Vendo Livro " Fiscal " - SuperLeve, para facilitar o seu transporte e utilização;

- esta Colecção da Legislação, é composta pelos seguintes livros:
. Constituição da República Portuguesa;
. Lei Geral Tributária (LGT);
. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS);
. Tabelas de Retenção na Fonte;
. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC);
. Amortizações (Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12-01); - da Colecção Legislação;
. Aprova o Estatuto do Mecenato (Decreto-Lei n.º 74/99, de 16-03)
. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA);
. Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias (RITI);
. Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI);
. Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT);
. Código do Imposto do Selo;
. Estatuto dos benefícios Fiscais;
. Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT);
. Regime Complementar do Procedimento e Inspecção Tributária;
. Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT);

A Colecção Legislação foi concebida e estruturada por uma equipa de especialistas a pensar em todos aqueles que, no seu dia-a-dia, lidam com a lei.

Esta colecção é uma importante ferramenta de trabalho para todos aqueles que necessitam de ter acesso à legislação de uma forma fácil e rápida;

. Editora: Porto Editora;
. 790 páginas;
. Como novo;