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Título: Julgar (Julgar / Debater / Divulgar)
Director: José Mouraz Lopes
Edição: Coimbra Editora - Edição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Dimensões: 23 x 16 cm
Páginas: 290

Sinopse:

JULGAR

António Henrique Gaspar - Mediatização da justiça e proteção de direitos

João Henrique Gomes de Sousa - A "Perícia" técnica ou científica

Joana Costa - Perturbação da personalidade no contexto da inimputabilidade

Susana Martins da Silveira - Impugnação Judicial do despedimento

DEBATER (Temas de direito administrativo e fiscal)

Maria Helena Barbosa Canelas - A competência dos Tribunais Administrativos

Margarida reis - O Direito à dedução no IV na Jurisprudêcia do TJUE

Joaquim Manuel Charneca Condesso - Discricionariedade da administração fiscal

Cristina Flora - Medidas cautelares a favor dos contribuintes

Ana Celeste Carvalho - Regime processual de responsabilidade civil do estado

Domingos Estevão Mesquita Albardeiro Fanha, Isabel Alexandra Mendes Simões, Patrícia Manuel Valadas Pires Pereira. Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha - Tributação das Manifestações de Fortuna

DIVULGAR

Jorge Morais Carvalho - A Meditação em Portugal

Julgar, é um livro jurídico propriedade da Associação Sindical dos Juízes Portugueses que visa contribuir para a discussão da problemática da aplicação do direito e da jurisdição.

Pretende intervir ativamente no debate de ideias que sustentam um sistema de justiça num Estado Democrático estruturado na separação de poderes, defendendo a independência dos Tribunais e dos juízes como pilar inalienável dessa estrutura

Esta inserido no âmbito de um projeto associativo de juízes, sendo dotada de uma direção com autonomia científica em relação aos eu editor.

Tem como destinatários todos os profissionais do direito e assume como escopo primeiro a defesa dos direitos fundamentais do cidadão

C/Olx