/// Legislação de Direito Industrial e Concorrência Desleal
- Código da propriedade industrial
- Código da publicidade
- Defesa dos consumidores
- Convenção da união de Paris
- Directriz sobre publicidade enganosa e comparativa
- Legislação complementar
. José de Oliveira Ascensão
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - 2000

-Pode conter notas a lápis, caneta ou marcador que não afectam a sua consulta ou leitura.
Caso pretenda, posso enviar mais fotografias exemplificativas.

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