Este primeiro volume inclui o Código de Processo Civil e as várias versões dos artigos alterados quer pela reforma dos recursos, quer pela reforma da acção executiva, quer, ainda, as derivadas de outras alterações legislativas nos casos em que estas estão todas vigentes. Assim, acedendo a um único volume, os operadores judiciários poderão trabalhar nas acções pendentes à data de entrada em vigor das referidas alterações e ainda nas novas acções e os alunos ficarão a conhecer, em simultâneo, a coexistência de dois ou mais regimes legais. Contém esta obra toda a legislação avulsa referente a meios processuais e, ainda, toda a regulamentação avulsa ao Código de Processo Civil.