LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS
José Joaquim Teixeira Ribeiro
Edição: Coimbra Editora
Coimbra – 1977
Páginas:397
Dimensões: 235x165 mm
Peso: 655
TX-A026-G690- 2.05PR

Exemplar em bom estado, sem rasgos, sem anotações ou sublinhados.

PREÇO: 21.00€

Acresce portes – Correio Editorial

Resumo de Obra: «Lições de Finanças Públicas» – José Joaquim Teixeira Ribeiro
• Autor: José Joaquim Teixeira Ribeiro
• Edição: Coimbra Editora (Coimbra, 1977)
• Género: Ensaio Académico / Direito Económico e Finanças Públicas
• Contexto: Obra de referência no ensino do Direito e da Economia Pública em Portugal, moldada pela transição político-económica dos anos 70.
Introdução e Relevância da Obra
Publicado pela prestigiada Coimbra Editora em 1977, «Lições de Finanças Públicas» de José Joaquim Teixeira Ribeiro (1908–1997) é muito mais do que um manual de apoio universitário; é um marco indelével na literatura jurídica e económica portuguesa. Teixeira Ribeiro, uma das figuras mais eminentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, condensa nesta obra décadas de reflexão sobre a atividade financeira do Estado.
A edição de 1977 surge num momento crucial da história portuguesa, captando as transformações de um país que redefinia as fronteiras entre o setor público e o setor privado no pós-25 de Abril. A obra destaca-se pela clareza conceptual, pelo rigor metodológico e pela capacidade de interligar a teoria económica pura com a realidade jurídica e social.
As Grandes Linhas Temáticas
O livro está estruturado de forma a guiar o leitor desde os conceitos mais elementares da ciência financeira até às complexidades da política orçamental moderna. O pensamento do autor articula-se em torno de quatro eixos fundamentais:
1. O Conceito e o Escopo das Finanças Públicas
Teixeira Ribeiro começa por delimitar o objeto de estudo da disciplina, definindo as finanças públicas como a atividade pela qual o Estado e as restantes pessoas coletivas públicas obtêm e utilizam os meios económicos necessários à satisfação das necessidades coletivas. O autor afasta-se de uma visão puramente contabilística, sublinhando que a atividade financeira do Estado tem profundas implicações na redistribuição da riqueza, na estabilização da economia e no fomento do bem-estar social.
2. A Teoria das Despesas Públicas
Na análise dos gastos do Estado, o autor examina a evolução histórica e o crescimento progressivo da despesa pública (fazendo eco da célebre Lei de Wagner). Teixeira Ribeiro classifica as despesas de forma rigorosa:
• Despesas Produtivas vs. Despesas de Consumo: Distinção entre o investimento em infraestruturas e os custos de funcionamento da máquina estatal.
• Efeitos Económicos: Como o gasto público funciona como um motor de procura agregada e de criação de emprego, mas também os riscos associados ao desperdício e à inflação.
3. As Receitas Públicas e o Sistema Tributário
Este é um dos núcleos mais densos e elogiados da obra. O autor debruça-se sobre a forma como o Estado se financia, dividindo as receitas entre patrimoniais (vindas dos bens do próprio Estado) e creditícias, mas dando centralidade absoluta às receitas tributárias.
• Impostos vs. Taxas: Uma distinção jurídica e económica fundamental, onde a taxa pressupõe uma contraprestação direta, enquanto o imposto é uma prestação unilateral e obrigatória.
• Os Princípios da Tributação: O autor defende com vigor os princípios da justiça fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva, analisando a progressividade dos impostos como ferramenta de justiça social.
4. O Orçamento do Estado e o Défice
A última parte da obra é dedicada ao Orçamento do Estado (OE). Teixeira Ribeiro analisa-o sob uma dupla perspetiva: como um documento jurídico de autorização de despesas e receitas, e como o principal instrumento de política económica do Governo.
• Os Princípios Orçamentais: Universalidade, unidade, anualidade e especificação são dissecados para explicar como se garante a transparência e o controlo político das finanças do país.
• A Problemática do Défice: Numa era em que o equilíbrio orçamental clássico começava a dar lugar às teorias do keynesianismo, o autor discute com enorme lucidez as causas, as vantagens conjunturais e os perigos a longo prazo do endividamento público.
Análise Crítica e Estilo
O estilo de Teixeira Ribeiro é cirúrgico. Evitando o jargão excessivo que tantas vezes afasta o público leigo das obras de economia, o Professor de Coimbra consegue a proeza de ser simultaneamente profundo e acessível. A sua escrita reflete a tradição humanista de Coimbra, onde a economia nunca aparece desligada da ética e do Direito.
O livro capta a transição do modelo económico português. Embora assente nas bases doutrinárias sólidas do pensamento clássico, a obra demonstra uma enorme abertura às novas correntes da macroeconomia moderna, reconhecendo que o Estado contemporâneo já não pode ser um mero "Estado-polícia" (passivo), mas sim um "Estado-providência" ou dinamizador (ativo).
Considerações Finais
Quase meio século após a sua publicação, «Lições de Finanças Públicas» (1977) permanece uma leitura indispensável. Para os estudiosos da história económica portuguesa, é um documento vivo de uma época de mudança; para os juristas e economistas, continua a ser uma lição magistral de como o dinheiro público deve ser gerido, pensado e fiscalizado à luz do interesse comum. Uma obra que dignifica a academia portuguesa e que merece lugar de destaque em qualquer biblioteca dedicada às ciências sociais.