Livro – Código da Contribuição Industrial
Editora: Rei dos Livros; 6a edição, publicado em 1982
Este documento histórico era fundamental para o sistema fiscal português antes da grande reforma de 1989.
A Contribuição Industrial era um imposto direto que incidia sobre os rendimentos (lucros) derivados do exercício de qualquer atividade comercial ou industrial em Portugal. O código foi originalmente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103 de 1 de julho de 1963. Com a reforma fiscal de 1988/1989, a Contribuição Industrial foi extinta e substituída pelo atual IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
Esta edição específica inclui legislação atualizada sobre temas que ainda hoje são familiares na contabilidade, mas sob regras da época, tais como: Reavaliações e Provisões - Regras para o ajuste de valor de ativos e reservas financeiras; Número Fiscal do Contribuinte - Disposições sobre a identificação fiscal (antecessor do atual NIF); Amortizações - Incluía a Portaria n.º 21867 e alterações posteriores para o cálculo do desgaste de bens; Grupos de Tributação - Referências aos grupos A, B e C, que classificavam as empresas conforme a sua dimensão e forma de determinação do lucro.
Como se trata de um livro de estudo, tem partes sublinhadas e anotações. Com pequena assinatura de posse.