Livro - Código do Imposto Complementar
4ª edição, datada de 1982
Editora: Rei dos Livros
É um documento histórico sobre a legislação fiscal portuguesa, abrangendo pessoas singulares e coletivas. Inclui informações sobre benefícios fiscais, fraudes e pagamento de impostos em prestações.
Este imposto foi abolido em 1 de janeiro de 1989, aquando da grande reforma fiscal que introduziu o atual sistema de tributação do rendimento em Portugal. O Imposto Complementar era um imposto que incidia sobre o rendimento global de pessoas singulares e coletivas. Funcionava como um "complemento" a outros impostos da época (como o Imposto Profissional ou a Contribuição Industrial), somando todos os rendimentos do contribuinte — como salários, rendas e lucros — para uma tributação final.
Com a reforma de 1989, o Imposto Complementar e outros impostos parcelares foram fundidos nos dois impostos que conhecemos hoje: IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares): substituiu a Secção A do Imposto Complementar e o Imposto Profissional; IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): substituiu a Secção B do Imposto Complementar e a Contribuição Industrial.
Como se trata de um livro de estudo, tem partes sublinhadas e anotações. Com pequena assinatura de posse.