Livro: Constituição da República Portuguesa
Lei do Tribunal Constitucional
Autor: J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
Editora: Coimbra Editores
5ª edição Revista 1998
Peso: 500 g
Brochado. Por expresso desejo dos escritores esta obra é numerada sendo este o nº 7841. A presente reedição desta colectânea da Constituição e da Lei do Tribunal Constitucional é motivada exclusivamente pela necessidade de introduzir as extensas alterações efectuadas no segundo daqueles diplomas pela Lei nº 13-A/98, de 26 de Fevereiro, que adequou a orgânica e o processo do Tribunal Constitucional à quarta revisão constitucional de 1997.

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