Livro: Sociedade Portuguesa de Escritores
Autor: Eduardo Figueiredo (Advogado)
Editora: Supremo Tribunal Administrativo
Peso: 100 g
Capa de brochura.
Documento jurídico raro relativo ao processo que levou à extinção da Sociedade Portuguesa de Escritores, uma das decisões mais controversas do Estado Novo no domínio da liberdade cultural e associativa.
Trata‑se da petição de recurso apresentada por Eduardo Figueiredo, advogado, no âmbito do Processo n.º 7070, posteriormente decidido pelo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13 de janeiro de 1967.
O texto discute a constitucionalidade do despacho do Ministro da Educação Nacional e analisa os limites do direito de associação à luz da Constituição de 1933, abordando temas como desvio de poder, interesse público e atuação discricionária da Administração.
Peça de grande interesse para investigadores de história contemporânea, juristas, estudiosos da censura e colecionadores de documentação política do século XX.
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