Vendo livros de Direito:

1- A Justiça Administrativa (Lições) de José Carlos Vieira de Andrade, Edições Almedina, SA - 9ª edição (Outubro de 2007)

Sinopse
Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa; A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. O domínio substancial da justiça administrativa. A dimensão funcional da justiça administrativa. O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. A organização da jurisdição administrativa. A garantia da tutela jurisdicional efectiva. A acção administrativa comum. A acção administrativa especial. Processos urgentes. Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. A tramitação das acções administrativas. Os processos cautelares. Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Processos executivos. Os recursos jurisdicionais. Os princípios gerais do processo administrativo.

Preço
10.00€
Estado do livro
como novo; apenas tem assinatura e data de posse

2- O Regime Jurídico dos Despedimentos. Uma abordagem prática de Paula Quintas e Helder Quintas, Edições Almedina, SA - Janeiro de 2007
Género Literário

Sinopse
Prefácio

"O regime jurídico dos despedimentos – uma abordagem prática" pretende, como o nome indica, realizar um enquadramento jurídico do (novo) regime dos despedimentos, na sua aplicação concreta.

A estrutura da obra, contempla as causas extintivas do contrato de trabalho, em geral, e em particular, a resolução contratual (subjectiva e objectiva}. Constituindo, naturalmente, esta última, a essência deste trabalho. Valorizou-se todo o procedimento disciplinar e não disciplinar, e as causas e consequências da ilicitude do mesmo, sem desmerecimento dos ilícitos contra-ordenacionais. A título de ensaio, enquadrou-se os novos mecanismos de combate aos chamados encerramentos (definitivos ou temporários) selvagens. Espera-se, portanto, que esta obra constitua um instrumento de trabalho capaz para todos os práticos de direito."

Breve Enquadramento das Causas Extintivas do Contrato de Trabalho
Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador (Noção e Procedimento)
Despedimento Colectivo (Noção e Procedimento)
Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho (Noção e Procedimento)
Despedimento por Inadaptação (Noção e Procedimento)
Combate aos Encerramentos Selvagens (Definitivos e Temporários)
Consequências Creditórias e Outras da Ilicitude do Despedimento
Consequências Creditórias da Licitude do Despedimento
Direito de Oposição à Reintegração

Preço: 7.00€
Estado do livro
como novo; apenas tem assinatura e data de posse manuscrita

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