MANUAL ELEMENTAR DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA –
Ary de Almeida Elias da Costa
Edição: Livraria Almedina
1º Volume
2ª Edição
Coimbra – 1960
Páginas: 548
Dimensões: 240x170 mm
Peso: 744
TX-A026-G780-2.10PR

Exemplar bem conservado, sem rasgos, sem anotações ou sublinhados

PREÇO: 42.00
Acresce portes – Correio Edotorial

Aqui tem uma proposta de resumo alargado e estruturado da obra, com um tom editorial, técnico e fluído, ideal para publicação em blogues jurídicos, revistas da especialidade ou recensões bibliográficas.
Recensão Bibliográfica: Manual Elementar do Delegado do Procurador da República (Vol. I)
Autor: Ary de Almeida Elias da Costa
Edição: Livraria Almedina, Coimbra (1960, 2ª Edição)
Contexto Histórico: Estatuto Judiciário de 1944 / Código de Processo Penal de 1929
1. Enquadramento e Relevância Histórico-Jurídica
O Manual Elementar do Delegado do Procurador da República, da autoria do magistrado Ary de Almeida Elias da Costa, constitui uma das obras de referência mais pragmáticas e identitárias do Ministério Público português em meados do século XX. Publicado pela prestigiada Livraria Almedina, este primeiro volume (em 2ª edição, datada de 1960) serve como um guião doutrinário e prático para os magistrados em início de carreira, numa época em que o Ministério Público operava sob a égide do Estatuto Judiciário de 1944 e do Código de Processo Penal de 1929 (com as reformas de 1945).
Mais do que um mero compêndio teórico, a obra destaca-se pelo seu caráter eminentemente formativo, moldando o ethos profissional daqueles que, nas comarcas de todo o país, representavam o Estado, defendiam a legalidade democrática (à luz do ordenamento de então) e exerciam a ação penal.
2. Estrutura e Linhas Mestras do 1º Volume
O primeiro volume da obra foca-se na caracterização institucional do Ministério Público, no estatuto do Delegado e, muito especialmente, na sua atuação em sede de processo penal, que constituía o fulcro da atividade quotidiana destes magistrados.
A Figura e o Estatuto do Delegado
O autor inicia a obra delimitando a natureza bicéfala das funções do Delegado do Procurador da República. Na época, o Ministério Público detinha uma forte ligação ao poder executivo (sendo hierarquicamente dependente do Ministério da Justiça), mas Elias da Costa adverte para a necessidade de manter uma postura de estrita legalidade e isenção.
• Magistratura de Carreira: São analisados os requisitos de acesso, os deveres de zelo, segredo profissional e a delicada articulação hierárquica com o Procurador da República (distrital) e com o poder político.
• Defesa Social e do Estado: O Delegado é apresentado como o garante da ordem pública e o defensor dos incapazes, ausentes e do próprio Estado em juízo.
A Ação Penal e a Instrução Preparatória
O núcleo duro deste volume reside na condução do processo criminal. Sob o império do CPP de 1929, o Ministério Público tinha um papel central na fase pré-brial:
• A Direção do Inquérito/Instrução: O manual detalha como o Delegado deve coordenar as autoridades policiais (como a antiga Polícia Judiciária ou a Guarda Nacional Republicana) na recolha de prova e na conservação dos vestígios do crime.
• O Corpo de Delito: É dada especial atenção à formalização do "corpo de delito", essencial para a sustentação de qualquer acusação.
• A Prisão Preventiva e Liberdade Provisória: O autor esmiúça os pressupostos legais para a restrição da liberdade dos arguidos, balançando a eficácia da justiça criminal com as garantias (ainda que limitadas na época) do cidadão.
A Acusação e o Despacho de Pronúncia
Elias da Costa oferece directrizes valiosas e minutas implícitas sobre como elaborar uma acusação criminal clara, precisa e juridicamente fundamentada. O volume analisa a transição da fase de instrução para o julgamento, focando a forma como o Delegado deve reagir perante o despacho de pronúncia ou não-pronúncia do juiz de instrução.
3. Análise Crítica e Estilo Pedagógico
O grande mérito de Ary de Almeida Elias da Costa nesta obra é a simplicidade sem perda de rigor. O termo "Elementar" no título não peca por defeito, mas sim por modéstia. O autor foge das grandes dissertações metafísicas do Direito para se focar no "saber fazer":
Nota do Autor (Espírito da Obra): O quotidiano de uma comarca de província exigia do Delegado uma resposta rápida, muitas vezes sem acesso a grandes bibliotecas. Este manual pretendia ser a "bússola" de secretária desse magistrado solitário.
O estilo é direto, utilizando frequentemente exemplos práticos, jurisprudência da época e notas de rodapé que resolviam dúvidas processuais recorrentes (como prazos, conflitos de competência territorial e incidentes de suspeição).
4. Síntese dos Principais Temas Abordados
Secção Temática Principais Conteúdos Analisados
Organização Judiciária O Ministério Público na orgânica dos tribunais; subordinação hierárquica e autonomia funcional.
Processo Penal (Fase Inicial) Denúncias, queixas, auto de notícia e a instauração da ação penal pública.
Medidas de Coação Capturas, validação de detenções, concessão de fianças e o regime de liberdade provisória.
Articulação Policial O papel do Delegado como orientador das polícias e a validade das provas recolhidas na instrução.
5. Conclusão: O Valor da Obra Hoje
Embora o ordenamento jurídico penal e processual penal português tenha sofrido uma revolução profunda com a Constituição de 1976 e os Códigos de 1987, o Manual Elementar de Elias da Costa mantém um valor inestimável por duas razões:
1. Histórica e Evolutiva: Permite compreender a génese do Ministério Público contemporâneo e a evolução das garantias de defesa em Portugal.
2. Metodológica: A estrutura de pensamento judiciário, o rigor na análise da prova e o sentido de responsabilidade funcional descritos pelo autor continuam a ser o alicerce da formação de qualquer magistrado.
Trata-se de uma peça clássica da literatura jurídica coimbrã, indispensável para investigadores da história do Direito e para bibliófilos da área jurídica.