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Livro novo, nunca utilizado ou manuseado.
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Notas Práticas e Jurisprudência (5.ª edição)
Autores: Isabel Rocha e Paulo Estima
Sinopse:
As alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, publicadas em fevereiro de 2019, têm como principal objetivo corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. A nova legislação continua a trazer desafios e a levantar questões legais que afetam a relação entre inquilinos e senhorios.
Nesta nova edição, para além de reunirem as principais normas jurídicas do regime do arrendamento acompanhadas de um conjunto de notas claras e objetivas, os autores incluem uma seleção de jurisprudência sobre os temas que têm sido alvo de apreciação pelos nossos tribunais. Este livro é, por isso, uma ferramenta essencial para clarificar os aspetos legais mais complexos e esclarecer a interpretação e a aplicabilidade das normas.
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Notas Práticas e Jurisprudência (5.ª edição)
Autores: Isabel Rocha e Paulo Estima
Sinopse:
As alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, publicadas em fevereiro de 2019, têm como principal objetivo corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. A nova legislação continua a trazer desafios e a levantar questões legais que afetam a relação entre inquilinos e senhorios.
Nesta nova edição, para além de reunirem as principais normas jurídicas do regime do arrendamento acompanhadas de um conjunto de notas claras e objetivas, os autores incluem uma seleção de jurisprudência sobre os temas que têm sido alvo de apreciação pelos nossos tribunais. Este livro é, por isso, uma ferramenta essencial para clarificar os aspetos legais mais complexos e esclarecer a interpretação e a aplicabilidade das normas.
ID: 660488933
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Publicado 14 de fevereiro de 2026
Novo Regime do Arrendamento Urbano (5.ª edição)
12 €
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