O AGRAVO E O SEU REGIME DE SUBIDA –
Fernando Luso Soares
Edição: Livraria Almedina
Ano: 1982
Páginas: 463
Dimensões: 230x160 mm
Peso: 780
TX-A026-G815-2.11PR

Exemplar usado, sem rasgos, sem anotações ou sublinhados

PREÇO: 26.00€
Acresce porte – Correio Editorial Particular

Publicada em 1982 pela Livraria Almedina, esta obra constitui um estudo aprofundado sobre o recurso de agravo no processo civil português, incidindo especialmente sobre o respetivo regime de subida aos tribunais superiores.

Fernando Luso Soares analisa, de forma sistemática, a natureza jurídica do agravo, um dos mais importantes recursos interlocutórios previstos no Código de Processo Civil então vigente. O autor procura responder às questões essenciais que se colocavam na prática forense:
• Quando é admissível interpor agravo?
• Em que situações o recurso sobe imediatamente?
• Quando deve subir apenas com o recurso da decisão final?
• Quais os efeitos processuais da subida imediata ou diferida?
• Como interpretar corretamente as normas legais para evitar nulidades e prejuízos processuais?
A obra combina uma sólida fundamentação doutrinária com abundante análise jurisprudencial, tornando-se simultaneamente um tratado teórico e um verdadeiro manual prático para advogados, magistrados e estudantes de Direito.
Um dos aspetos mais relevantes do livro é o estudo detalhado do chamado regime de subida, ou seja, das regras que determinavam o momento em que o recurso era remetido ao tribunal superior. O autor demonstra como essa matéria influencia diretamente:
• a duração do processo;
• a economia processual;
• a garantia dos direitos das partes;
• a eficácia do sistema de recursos.
Luso Soares procede igualmente à análise histórica da evolução do agravo no direito português, explicando a origem desta figura processual e as sucessivas alterações legislativas que moldaram o seu funcionamento. A exposição é marcada pelo rigor técnico, mas também por um espírito crítico relativamente a algumas soluções legislativas então em vigor. (vLex)
Embora o Código de Processo Civil português tenha posteriormente eliminado o recurso de agravo, substituindo-o essencialmente pelo atual regime da apelação das decisões interlocutórias, esta obra continua a possuir grande interesse histórico e científico. É frequentemente citada em decisões judiciais e estudos sobre a evolução dos recursos cíveis em Portugal, testemunhando a sua influência duradoura na doutrina processual portuguesa.
Avaliação global
Esta é uma das obras mais importantes de Fernando Luso Soares no domínio do Direito Processual Civil. Destina-se sobretudo a juristas e investigadores, constituindo uma referência indispensável para compreender o funcionamento histórico do sistema de recursos português e a evolução da técnica processual civil.

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