A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época bem como o Programa do Movimento das Forças Armadas. Foi publicado pela Editorial Almedina em 1970.
O texto legal básico desta obra é a versão atual - resultante das várias revisões constitucionais que fixaram aquele texto - da Constituição da República Portuguesa, que vigora desde 25 de abril de 1976.

O principal objetivo do "Manual de Introdução ao Direito)"este livro é o de fornecer a gestores, economistas, engenheiros e outros profissionais, ainda estudantes ou já inseridos no mercado de trabalho, noções gerais de direito úteis para a sua formação e para a sua atividade profissional.
Nele combinam-se temas clássicos da introdução ao direito (v.g. norma jurídica, vigência, interpretação jurídica) com outros estreitamente ligados ao exercício da atividade económica (v.g. contrato, responsabilidade civil, sociedade comercial, concorrência).
Justifica-se esta opção pela necessidade de dotar os agentes e decisores económicos dos conceitos jurídicos essenciais.
Deliberadamente, esta obra privilegia uma abordagem didática, permitindo a quem a lê antecipar e entender as consequências jurídicas dos seus atos (voluntários e involuntários) e decisões.
Ao mesmo tempo, espera-se que cada leitor se sinta estimulado a aprofundar os seus conhecimentos jurídicos.

"O primeiro tratado jurídico" integra a coleção "Obras pioneiras da cultura portuesa", dirigida por José Eduardo Franco e Carlos Fiolhais, sob a coordenação de Manuel Curado.
A escassez de referências biográficas a respeito de autores quinhentistas é frequente, mesmo que estejamos perante um escritor da primeira metade do século xvi, como é o caso de Gregório Martins Caminha, cujo livro alcançou um sucesso singular na república das letras jurídicas. Na verdade, o Tratado da forma dos libelos e da forma das alegações teve ao longo dos séculos sucessivas edições, do século xvi ao final do século xix, fazendo dele, sem dúvida, um dos mais divulgados livros portugueses de direito. Está documentada a existência de cinco edições no século xvi, três no século xvii, cinco no século xviii e uma no século xix, antes da introdução do regime liberal. [...] Pela sua raridade, esta obra merece referência na história da tipografia quinhentista portuguesa. E sem dúvida deve ser referida numa história da língua portuguesa, por ser uma das primeiras obras jurídicas publicadas em português.

Os textos incluídos na "Coletânea de Textos Legislativos de Apoio a Introdução ao Direito" são
- Constituição da República Portuguesa
- Tratado de Lisboa (versão consolidada do tratado da UE; versão consolidada sobre o funcionamento da UE; protocolos; ata final)
- Código do Procedimento Administrativo.

O preço indicado refere-se ao conjunto dos cinco livros. Contudo, também os vendo individualmente.

Em bom estado. Envio por correio para todo o país, sendo os portes pagos pelo comprador. Também entrego em mão na minha área de residência (Massamá).