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Tipo: Portugal
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Descrição
Silvino Silvério Marques, Luís Aguiar e Gilberto Santos e Castro.
Editora Ulisseia - Lisboa - 1983 - Páginas : 383
A obra inclui peças do processo decorrente da queixa apresentada em 28 de Dezembro de 1979, por um grupo de cidadãos portugueses encabeçado pelos autores, contra Mário Soares, Almeida Santos, Melo Antunes e muitos outros militares e políticos acusando-os de crime de traição à pátria, previsto no art 141 do Código Penal e punido pelo n 1 do art 55 do mesmo código. Inclui a queixa, referências na imprensa, reacções da classe política, promoções dos magistrados do Ministério Público, recursos dos queixosos, recursos das decisões do Tribunal do 3 Juízo Criminal e do Tribunal da Relação de Lisboa, acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e comentários ao acórdão so STJ.
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Editora Ulisseia - Lisboa - 1983 - Páginas : 383
A obra inclui peças do processo decorrente da queixa apresentada em 28 de Dezembro de 1979, por um grupo de cidadãos portugueses encabeçado pelos autores, contra Mário Soares, Almeida Santos, Melo Antunes e muitos outros militares e políticos acusando-os de crime de traição à pátria, previsto no art 141 do Código Penal e punido pelo n 1 do art 55 do mesmo código. Inclui a queixa, referências na imprensa, reacções da classe política, promoções dos magistrados do Ministério Público, recursos dos queixosos, recursos das decisões do Tribunal do 3 Juízo Criminal e do Tribunal da Relação de Lisboa, acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e comentários ao acórdão so STJ.
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ID: 648186461
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Publicado 11 de junho de 2024
Os Descolonizadores e o Crime de Traição à Pátria
20 €
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