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Reforma da Previdência Social de 1957 – Proposta de Lei
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Tipo: Portugal

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Descrição

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – PROPOSTA DE LEI de Ministério das Corporações e Previdência Social Editor: Junta da Acção Social (Plano de Formação Social e Corporativa), Lisboa – Publicação n.º 2 ISBN: Não tem (edição de 1957) Edição: 1.ª edição Data: 1957 Idioma: Português Páginas: 193 Dimensões: 160 x 260 mm Peso: 393 g Encadernação: Brochura Classificação Temática: Política > Política em Geral PREÇO: 22.00€ Acresce portes de envio TX-A 026-G 428-P 1.36 ESTADO: Exemplar em bom estado geral para a idade. Capa com ligeiras manchas de oxidação (foxing) e marcas de manuseamento nos cantos; lombada legível; miolo limpo, sem rasgões, com mapas desdobráveis em bom estado. O exemplar tem uma particularidade: na folha de rosto, assinatura e nota manuscritas de Março de 1958 registam que foi oferta do Delegado do I.N.T.P. de Vila Real, a quem fora enviado pelo Plano de Formação Social e Corporativa. Interessa a historiadores, juristas, estudiosos da proteção social e a colecionadores de documentação do Estado Novo. DESCRIÇÃO: Publicação oficial do Ministério das Corporações e Previdência Social com o projeto de proposta de lei de Reforma da Previdência Social, apresentado pelo Governo em 1957 e que abriu caminho à grande reforma da previdência de 1962. Inclui o relatório, a análise de problemas de base como a relação entre previdência e assistência social e os limites da previdência, o articulado da proposta (classificação e regime geral das instituições de previdência, caixas sindicais de previdência, caixas de reforma ou de previdência, disposições gerais e transitórias) e os mapas anexos, entre os quais o mapa desdobrável das Caixas de Previdência existentes em 1955. Na folha de rosto, nota manuscrita refere que o exemplar foi oferta do Delegado do I.N.T.P. de Vila Real, a quem fora enviado pelo Plano de Formação Social e Corporativa. Fonte indispensável para o estudo da história da segurança social em Portugal e do Estado Novo.
ID: 675617324

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Vasco Oliveira

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Esteve online hoje às 20:23

Publicado hoje às 20:24

Reforma da Previdência Social de 1957 – Proposta de Lei

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