Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares

Conhecido como o “Relatório das Sevícias”, foi mandado publicar pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.

“Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares – NOTA FINAL – Independentemente das medidas a adoptar com vista à punição dos responsáveis e à reforma da legislação ainda não efectuada, a Comissão pensa que o presente relatório ficará sempre como denúncia de práticas condenáveis, atropelos às leis, desvios a um Estado Democrático em que o respeito e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais é pedra basilar.

E será um aviso para o futuro, para que os responsáveis deste País não esqueçam providenciar no sentido de banir, de uma vez para sempre, a repetição de actos arbitrários que não passam, no fundo, de conduta totalitária, mesmo quando envolvida em roupagens diferentes. Assim se terá contribuído para consolidar as instituições portuguesas, a caminho de um verdadeiro Estado de Direito.”

PORTUGAL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Ano: 1 9 7 6

25 cm

1 4 2 páginas

livro em destaque no recente debate televisivo entre Pacheco Pereira e André Ventura

atenção este exemplar está em muito bom estado

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