Resumos de Direito Processual Penal para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados (2021)

- Têm 166 páginas (frente e verso)
- Os resumos estão estruturados por tópicos, conforme 2ª imagem;
- Baseados no Manual Prático de Processo Penal da Dra. Paula Marques Carvalho, nas aulas de preparação da Ordem dos Advogados e noutra bibliografia recomendada;
- Índice abaixo

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| Índice Resumos de Direito Processual Penal Preparação para o Exame de Agregação da Ordem dos Advogados

I. PRINCÍPIOS

1. Oficialidade/ da promoção processual oficiosa
2. Legalidade
3. Acusação
4. Inquisitório
5. Contraditório
6. Suficiência
7. Vinculação temática
8. Juiz natural
9. Investigação/ verdade material
10. Igualdade de oportunidade/ de armas
11. Concentração
12. Livre apreciação da prova
13. In dúbio pro reo
14. Publicidade
15. Oralidade
16. Imediação..
17. Proibição da reformatio in pejus
18. Recorribilidade

II. NATUREZA DO CRIME

1. Crimes públicos
2. Crimes semipúblicos
3. Crimes particulares

III. QUEIXA/ DENÚNCIA

1. Notícia do crime
2. Queixa
2.1 Legitimidade
2.2 Extinção do direito
2.3 Renúncia
2.4 Desistência
2.5 Queixa Eletrónica
2.6 Queixa contra o Tribunal Europeu dos Direito do Homem
3. Denúncia
3.1 Denúncia Obrigatória e facultativa
3.2 Denúncia Anónima
3.3 Auto de notícia
3.4 Denúncia apresentada pela Vítima
3.5 Custas processuais
4. Participação

IV. ASSISTENTE

1. Constituição de Assistente
1.1 Legitimidade
1.2 Representação judiciária
1.3 Prazo
1.4 Custas processuais
1.5 Decisão
2. Posição processual
3. Atribuições
3.1 Intervenção no inquérito e na instrução
3.2 Dedução de acusação
3.3 Interposição de recurso
4. Declarações, notificações e consulta dos autos
5. Julgamento

V. PARTES CIVIS/ PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL

1. Princípio da Adesão
2. Pedido em separado
3. Legitimidade
3.1 Legitimidade ativa
3.2 Legitimidade passiva
3.3 Representação judiciária
4. Tramitação
4.1 Dever de informação
4.2 Manifestação do propósito de deduzir PIC
4.3 Prazo para formulação do pedido
4.4 Contestação
4.5 Declarações, notificações e consulta dos autos
4.6 Provas
4.7 Julgamento
4.8 Renúncia, desistência e conversão do pedido
4.9 Medidas de garantia patrimonial
4.10 Decisões sobre o PIC
4.11 Custas processuais
5. Recursos

VI. INQUÉRITO

1. Finalidade e âmbito
2. Direção e competência
3. Nulidades
4. Atos de Inquérito
4.1 Atos do MP
4.2 Atos do JIC
4.3 Declarações para memória futura
4.4 Primeiro interrogatório do Arguido
4.5 Mandado de comparência
4.6 Prática de atos processuais
4.7 Acesso ao conteúdo dos autos
5. Encerramento do inquérito
5.1 Prazos de duração máxima
5.2 Despachos de encerramento do inquérito
5.3 Acusação pelo Assistente
5.4 Destino dos autos

VII. INSTRUÇÃO

1. Finalidade e âmbito
2. Conteúdo
3. Direção e competência
4. Nulidades
5. Abertura da instrução
5.1 Pelo Arguido
5.2 Pelo Arguido
6. Debate instrutório
6.1 Finalidade
6.2 Direção e organização
6.3 Designação da data
6.4 Notificação
6.5 Adiamento
6.6 Realização
6.7 Alteração dos factos
7. Encerramento da instrução
7.1 Prazos de duração máxima
7.2 Decisão instrutória e notificação
7.3 Recursos

VIII. JULGAMENTO

1. Atos preliminares à audiência
1.1 Saneamento do processo
1.2 Despacho que determina a realização da audiência
1.3 Contestação
1.4 Adicionamento ou alteração do rol de testemunhas
1.5 Produção de prova antecipada à audiência de julgamento
2. Disposições gerais relativas à audiência
2.1 Deveres de conduta durante a audiência
2.2 Publicidade – P. publicidade
2.3 Contraditoriedade
2.4 Continuidade
3. Atos introdutórios à audiência
3.1 Abertura da audiência
3.2 Efeitos da falta de comparência à audiência
3.3 Questões prévias ou incidentais
3.4 Exposição introdutórias
4. Produção da prova em audiência
4.1 Princípios Gerais
4.2 Proibição de valoração de provas
4.3 Ordem de produção da prova
4.4 Declarações do Arguido
4.5 Assistente e partes civis
4.6 Testemunhas
4.7 Peritos e consultores técnicos
4.8 Exame no local
4.9 Prova documental
4.10 Reprodução ou leitura permitidas em audiência
4.11 Alteração dos factos descritos na acusação e na pronúncia
4.12 Alegações orais
4.13 Últimas declarações do Arguido e encerramento da discussão
5. Documentação da Audiência
6. Reabertura da Audiência

IX. SENTENÇA

1. Objeto da deliberação e votação
1.1 Questão da culpabilidade
1.2 Questão da determinação da sanção
2. Sentença/ Acórdão
2.1 Elaboração e assinatura
2.2 Requisitos
2.3 Publicação
2.4 Depósito
2.5 Nulidade da sentença
2.6 Correção da sentença
2.7 Decisão sobre o PIC
2.8 Sentença absolutória
2.9 Sentença condenatória
2.10 Perda de instrumentos, produtos e vantagens

X. PROCESSOS ESPECIAIS

1. Introdução
2. Processo Sumário
2.1 Quando tem lugar
2.2 Apresentação do detido ao MP
2.3 Libertação do Arguido
2.4 Prática de atos processuais
2.5 Audiência de julgamento
2.6 Reenvio para outra forma de processo
3. Processo Abreviado
3.1 Quando tem lugar
3.2 Acusação, arquivamento e suspensão do processo
3.3 Saneamento do processo, julgamento e sentença
3.4 Reenvio para outra forma de processo
4. Processo Sumaríssimo
4.1 Quando tem lugar
4.2 Requerimento
4.3 Reparação civil
4.4 Notificação e oposição do Arguido
4.5 Decisão

XI. RECURSOS

1. Generalidades
2. Modalidades de Recursos
3. Custas Processuais
4. Patrocínio judiciário
5. Tramitação eletrónica
6. Recursos Ordinários
6.1 Decisões recorríveis
6.2 Decisões irrecorríveis
6.3 Legitimidade e interesse em agir
6.4 Âmbito do recurso
6.5 Regime de subida (forma e momento
6.6 Efeitos
6.7 Recurso relativo à indemnização civil
6.8 Fundamentos do recurso
6.9 Prazos
6.10 Requerimento e motivação
6.11 Admissão e rejeição
6.12 Notificação
6.13 Resposta
6.14 Desistência
6.15 Vista ao MP, exame preliminar e conferência
6.16 Audiência do Recurso
A – Recurso perante as Relações
B – Recurso perante o STJ
7. Recursos Extraordinários
A – Fixação de Jurisprudência
7.1 Fundamento, legitimidade e Tribunal competente
7.2 Prazo, requerimento e efeito
7.3 Vista, exame preliminar e conferência
7.4 Apresentação de alegações
7.5 Julgamento e publicação do Acórdão

7.6 Eficácia da decisão
7.7 Recursos de decisão proferida contra jurisprudência fixada pelo STJ
7.8 Recursos no interesse da unidade do direito
B – Revisão
7.9 Fundamentos
7.10 Prazo e legitimidade
7.11 Requerimento e tramitação
7.12 Realização de novo julgamento
7.13 Decisão