Particular
Tipo: Administrativo
Descrição
"Trabalhadores da Função Pública", uma compilação jurídica fundamental desenvolvida por Eduardo Morgado (Chefe da Repartição do Ministério das Finanças e do Plano) e Rui Afonso (Advogado e Consultor Jurídico do mesmo Ministério).Esta obra apresenta as seguintes especificidades:Conteúdo Principal: Reúne detalhadamente o regime legal dos trabalhadores das administrações públicas a nível central, regional, local e regional autónoma, incluindo também o enquadramento das instituições de previdência, dos serviços médico-sociais e respetiva legislação complementar.Edição e Ano: Trata-se da 2.ª edição, publicada em 1982 através de uma edição direta dos próprios autores.Contexto Histórico: Com mais de 1200 páginas, este volume serviu como uma das principais ferramentas de consulta para profissionais do direito administrativo e funcionários públicos em Portugal durante a década de 1980.
ID: 672645628
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Publicado 01 de outubro de 2026
Trabalhadores da função pública
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