Título: A Tramitação do Processo Penal
Autor: João Castro e Sousa
Editora: Coimbra Editora
Colecção: Biblioteca Jurídica Coimbra Editora - n.º 2
Edição: Edição numerada e rubricada
Ano: 1983
Livro de capa mole.

Estado: Bom estado de conservação, apenas com alguns sublinhados como se pode ver na foto 3 e assinado pelo proprietário. Encapado com película adesiva. Edição numerada e rubricada pelo autor.

Possibilidade de entrega em mãos em Coimbra ou Pinhal Novo e arredores, ou Lisboa (Cidade Universitária) caso contrário portes de envio a cargo do comprador.

ÍNDICE:
As formas do Processo Penal - Breve alusão histórica ao direito anterior ao Código de Processo Penal de 1929 - As actuais formas do processo penal português. A alteração do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro - As medidas preventivas restritivas da liberdade - A prisão preventiva e outras medidas privativas da liberdade - As medidas de liberdade provisória - As garantias de liberdade individual - Tramitação Processual - Generalidades - A averiguação ou investigação criminal - A acusação e a defesa - O julgamento.