/// Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia

- Carta dos direitos fundamentais da união europeia
- Alargamento da união europeia
- Estatuto do tribunal de justiça
- Estatutos do banco europeu de investimento
- Estatutos do sistema europeu de bancos centrais e do banco central europeu
- Estatutos do instituto monetário europeu
- Estatuto e condições gerais de exercício das funções de provedor de justiça europeu
- Integração do acervo de Schengen no ãmbito da união europeia

. Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Coimbra Editora - 2ª Edição

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