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Semipresidencialismo – Reis Novais

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28 €

Santa Clara - 02 de novembro de 2025

Introdução ao Direito

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5 €

Santa Clara - 18 de novembro de 2025

Livro Justiça Fazemos o Que Devemos?

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12 €

Santa Clara - 06 de novembro de 2025

Legislação Direitos Fundamentais

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18 €

Santa Clara - 04 de novembro de 2025

Dos Estrangeiros - Regime Jurídico de Entrada, Permanência e Saída

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5 €Negociável

Santa Clara - 04 de novembro de 2025

A Justiça Administrativa - José Carlos Vieira de Andrade

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18 €

Santa Clara - 24 de outubro de 2025

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«Limites dos Direitos Fundamentais» - Jorge Reis Novais

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Lumiar - Hoje às 12:37

O Tribunal Constitucional Português e a Justiça Constitucional

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Lumiar - Hoje às 12:30

«Direito Parlamentar» - Jorge Miranda

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22 €

Lumiar - Hoje às 12:25

«Estado de Exceção no Direito Constitucional» - Jorge Bacelar Gouveia

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18 €

Lumiar - Hoje às 12:21

O Conceito Funcional de Norma na Jurisprudência do Tr. Constitucional

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23 €

Lumiar - Hoje às 12:16

«Direitos Sociais e Vinculação do Legislador»

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20 €

Lumiar - Hoje às 11:18

«Justiça Constitucional em Tempos de Emergência»

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23 €

Lumiar - Hoje às 11:14

«Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais Anotada e Comentada»

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28 €

Lumiar - Hoje às 11:11

«A Prescrição no Direito Penal Português» - Pedro Gama da Silva

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10 €

Lumiar - Hoje às 11:06

«Crimes Culturalmente Motivados» - Augusto Silva Dias

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Lumiar - Hoje às 11:01

Dois livros de Direito Comunitário e um de Psicologia

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8 €

Lumiar - Hoje às 08:40

«História da Administração Pública» - Rui Manuel de Figueiredo Marcos

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«A Dignidade da Pessoa Humana - Volume II» - Jorge Reis Novais

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Teoria da Constituição» - Jorge Miranda

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Direito Eleitoral» - Jorge Miranda

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Curso de Direito Constitucional - Tomo I» - Carlos Blanco de Morais

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Municípios e Freguesias. Novas Competências. Vol. III»

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Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«A Caducidade no Direito Administrativo» - Tiago Viana Barra

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«A Preposição» - Pedro Leitão Pais de Vasconcelos

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Impossibilidade da Prestação» - Catarina Monteiro Pires

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Uma Constituição, Dois Sistemas?» - Jorge Reis Novais

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«A Autorização» - Pedro Leitão Pais de Vasconcelos

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Causalidade Complexa e Prova Penal» de Paulo de Sousa Mendes

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

«Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas»

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

As Funções do Direito Penal Europeu e a Legitimidade da Criminalização

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

A Responsabilidade Ambiental na União Europeia - Cristina Aragão Seia

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

Cooperação Internacional Para Efeitos de Recuperação de Ativos

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

Codigo Civil Portugues

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

Legislação de Direito Comercial

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

Homenagem ao professor Germano Marques da Silva

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

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Lumiar - 21 de novembro de 2025

Introdução ao Estudo de Direito AAFDL

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Código do Trabalho e Legislação Complementar

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Lumiar - 20 de novembro de 2025

Tratado de Direito Civil - Tomo VIII - Direito das Obrigações

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Lumiar - 20 de novembro de 2025

Direito das Sucessões

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Lumiar - 20 de novembro de 2025

Contratos Civis Diversos

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Lumiar - 20 de novembro de 2025

Direito Constitucional

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Lumiar - 20 de novembro de 2025

Manual e casos práticos sobre Direitos Reais

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Lumiar - 20 de novembro de 2025

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